ARLA/CLUSTER: Noticias da WCIT-12: Anacom e já fez saber que vai votar alinhado com a posição da UE

[João Costa > CT1FBF]

A Net ficará sempre nos EUA, mesmo que a ITU não queira

Aconteça o que acontecer a Internet será sempre gerida a partir dos
EUA. E a confirmá-lo está o voto unânime da Câmara dos Representantes
a favor de manter a Internet fora do controlo de qualquer governo.

  A Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12,
na sigla em inglês) só termina no dia 14 de dezembro, mas os
responsáveis políticos dos EUA já trataram de inviabilizar, na
prática, qualquer veleidade da União Internacional das
Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês) de assumir o controlo da
Internet .

Numa unanimidade rara, todos os membros da Câmara dos Representantes
dos Estados Unidos votaram a favor de uma resolução que visa impedir
que a Internet seja controlada por qualquer entidade governamental. A
resolução, que foi aprovada pelos representantes do Partido Democrata
e do Partido Republicano, não refere a ITU e apenas tem valor legal
nas “Terras do Tio Sam”, mas na prática inviabiliza qualquer efeito
prático de uma eventual aprovação da Resolução 146, que vai ser votada
em breve pelos participantes na WCIT-12, que está a ser realizada no
Dubai.

Com a polémica resolução 146, a ITU pretende encontrar um modelo de
governação da Internet que seja representativo dos países, impondo uma
solução que é descrita como um misto de Nações Unidas e do atual
sistema de regulação das telecomunicações internacionais. Algumas
notícias dão conta de que a proposta apresentada pela ITU conta com o
apoio da maioria dos países representados no organismo internacional
(com destaque para a Rússia, o Irão ou a Arábia Saudita, que têm feito
uma pressão política insistente), mas tem sido contrariada pelos EUA e
pela UE. Portugal está representado na conferência pela Anacom e já
fez saber que vai votar alinhado com a posição da UE.

Hamadoun I. Touré, secretário-geral da ITU, anunciou que o novo modelo
de governação da Internet só avança com uma maioria alargada dos
votos. O que torna ainda menos provável a alteração do status quo
atual. «Mesmo que essas alterações fossem aprovadas durante WCIT-12,
duvido que a Internet deixasse de ser gerida a partir dos EUA. Até por
uma coisa tão simples como o facto de os root servers estarem nos
EUA», explica à Exame Informática um perito que tem acompanhado de
perto o processo e que prefere manter o anonimato.

Apesar de a entrega das infraestruturas alojadas nos EUA a uma
entidade internacional ser um cenário altamente improvável, o braço de
ferro entre ITU e países do ocidente mantém-se aceso na WCIT-12. Nos
primeiros dias da conferência, os EUA ainda tentaram fazer passar uma
resolução que retirava a Internet do âmbito das novas regulações, mas
a proposta acabou por ser chumbada. Mas tendo em conta o tom elevado
que tem pautado, nos últimos tempos, o diferendo entre Ocidente e
resto do Mundo, este "chumbo" até foi um episódio dentro da
“normalidade”.

Em novembro, no Internet Governance Forum (IGF), que se realizou em
Bacu, Azerbeijão, o verniz estalou quando Hamadoun I. Touré aproveitou
uma das intervenções para denunciar que, numa reunião anterior com
responsáveis dos EUA, em Washington, lhe deram a garantia que os
Estados Unidos nunca haveriam de abrir mão do atual modelo de
governação da Internet. O diplomata dos EUA que estava no Fórum foi
surpreendido pela inconfidência, e respondeu perentoriamente que o
secretário-geral da ITU (uma organização dependente das Nações Unidas)
estava a mentir e que nunca havia sido assumida tal posição.

A par da representatividade, há países que defendem ainda um novo
modelo de governação da Internet, como forma de evitar eventuais
ciberataques, em caso de conflito. Em contrapartida, outros países
pretendem garantir o controlo apertado dos conteúdos veiculados na
Web, a fim de evitar convulsões políticas ou sociais. O Irão é
provavelmente o exemplo mais elucidativo de um país que não está à
vontade com o protagonismo que a sociedade civil tende a assumir na
Web. E, ao que a Exame Informática apurou, que já apresentou propostas
para impedir o uso de alguns domínios que surgiram após a
liberalização promovida pela ICANN (entidade, sedeada nos EUA, que
gere os endereços na Net). Eis a lista de endereços que os
responsáveis iranianos tentaram boicotar:  .sex, .gay, .porn, .sexy,
.adult, .lotto, .bet, .wine, .casino, .beer, .bar e .poker.

A WCIT-12 termina hoje 12 de dezembro. Por essa altura, se nenhuma
peripécia ocorrer entretanto, já se saberá se os regulamentos da ITU
são ou não aprovados. Caso sejam aprovados os novos regulamentos, há
uma nova questão que se coloca: será desta que a Internet vai sofrer
uma cisão?

Fonte: Exame Informatica por  Hugo Séneca
Ler mais: http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/internet/2012/12/11/a-net-ficara-sempre-nos-eua-mesmo-que-a-itu-nao-queira#ixzz2Eqot1800