ARLA/CLUSTER: Re: Questão - Taxas e Categoria 3 de Rádio Amador

[João Costa > CT1FBF]

Boa Noite Filipe.

Como escreve e bem no seu primeiro ponto, aqui será sempre uma questão
de interpretação da letra de lei

Quanto ao segundo ponto, eu não escrevi amadores de categoria 3, antes
sim, amadores da categoria C.

Os atuais amadores da categoria 3 são "obrigados" a realizar e obter
aprovação em exame de aptidão para a categoria 2, no minimo de 2 anos
a um máximo de 5 anos de permanência na sua atual categoria; sendo que
se não obtiverem aprovação no exame neste período, vêem no fim,
caducar o seu CAN. Obviamente, que aqui, o minimo de 2 anos de
permanecia obrigatória para puderem realizar exame é demasiado tempo.

Por seu lado, os atuais amadores da categoria 3 "são obrigados a
evoluir à força" devido à questão de que mesmo anteriormente na
vigência do anterior decreto-lei, foi diminuto o numero de amadores
que só tendo aprovação para a categoria inicial C, demonstrassem
vontade de evoluir posteriormente para categorias superiores, optando
por um comodismo que mesmo uma analise rápida deixa  transparecer
objetivamente.

 Assim, hoje as exigências impostas são muito superiores às que
existiam antes e a portuguesa ANACOM foi mesmo mais restritiva para
com os amadores da atual categoria inicia, 3, obrigando-os a só
poderem realizar escuta em estação própria, indo alem aquilo que a
própria recomendação da CEPT aconselha. De tudo o que conheço, foi o
único pais onde  tal se verificou na Europa. Alias, Portugal é dos
poucos países que transpuseram para a sua própria legislação a
totalidade das recomendações CEPT e foram mesmo, alem destas, no caso
das restrições impostas aos amadores da categoria 3.

Por exemplo, neste momento,eu não compreendo como é que a CEPT aceita
que a Espanha esteja a passar licenças que são reconhecidas e dada
equivalencia por todos os outros países membros, quando esta não
transpôs sequer uma das suas recomendações quanto mais as  linhas
gerais para a sua legislação. As exigências e as restrições lá,
comparadas com as nossas atuais, são uma brincadeira de crianças
começando pelos requisitos à aprovação na prova de aptidão e acabando
que na pratica eles não tem quaisqueres classes ou categorias.

A grande diferença entre o amor e a paixão, é que esta ultima é breve
e fugas no tempo, sendo que a primeira permanece imutável com o passar
dos anos.

João Costa (CT1FBF)



Re: ARLA/CLUSTER: Questão - Taxas e Categoria 3 de Rádio Amador

Filipe Pereira - 2717 pmr2717 gmail.com
Quarta-Feira, 11 de Abril de 2012 - 20:52:29 WEST

________________________________

Boa noite caríssimo João Costa.

Desde já o meu bem haja pela sua constante actividade e visão
rádio-amadoristica.

Congratulo-me com o seu esclarecimento, mas permita-me expor o seguinte:
   - Podendo eu como amador de categoria 3 utilizar uma estação de amador
   de amador titular de CAN de categoria superior o mesmo já paga a taxa anual
   de utilização do espectro ( aqui será uma questão de interpretação da letra
   de lei ), pelo que estarei a usar o espectro sendo a taxa paga pelo amador
   proprietário da estação e por mim, não fazendo muito sentido neste caso a
   taxa anual para a categoria 3 enquanto vigora o período exclusivo de
   recepção. Mas esta questão até não é a que julgo ser mais relevante pois se
   o valor for bem aplicado em prol do desenvolvimento rádio amadorístico,
   considero-o bem empregue.

   - Quanto ao facto de muitos amadores de categoria 3 não procederem à
   realização de exame para subida de categoria, pelo que tenho ouvido de
   muitos amadores que se encontram nesta categoria que já podem submeter-se
   ao exame, admitem muitos que foram perdendo o fôlego e o alento, deixando
   cair por terra uma paixão que pelo período de espera prolongado foi
   obliterada, dando lugar a outros hobbyes. Não estará de acordo o colega ao
   analisar de um ponto de vista neutro e usando uma analogia comum; 2 anos a
   namorar uma rapariga sem ter lugar a um beijinho .... percebe certamente
   onde eu quero chegar.

   - A questão da utilização de estações de colegas de categoria superior,
   torna-se um pouco utópica, considerando que a maioria tem famílias e gosta
   de estar a regozijar no seu QTH nos poucos momentos de que dispõe para
   estar com a família ao invés de ter um "estranho" a usar o seu equipamento.
   E acrescentando o facto de que em certas zonas geográficas a existência de
   rádio-amadores não prolifera, logo voltamos à estaca zero.
Fico muito grato pela atenção que dispensou a este tema, e sinceramente eu
gostaria de dar o meu contributo para a manutenção e evolução de uma paixão
e meio de adquirir novos conhecimentos e fazer amizades que é comunicar,
sendo rádio amador.
Cordiais cumprimentos ;
Filipe Pereira
No dia 11 de Abril de 2012 19:44, João Gonçalves Costa
<joao.a.costa  ctt.pt>escreveu:
> Prezado Filipe Pereira,
>
> Antes de mais. quero saudar a sua primeira mensagem na Lista ARLA/CLUSTER,
> como seu novo subscritor ativo.
>
> Em segundo, dar-lhe os meus parabéns pelo conteúdo desta sua mensagem.
>
> Mas, efetivamente, existe uma correção importante a fazer-se desde já;
> " ..estando sujeito por decreto de lei a utilizar a estação apenas em modo
> de receção nos 2 primeiros anos.."
>
> Convém elucidar os mais desatentos, que isto (...apenas em modo de receção
> nos 2 primeiros anos), somente se aplica a sua PROPRIA estação, pois desde
> que supervisionado tem pleno acesso a todas as frequências,  modos,
> potencias, etc.. que o seu supervisor tenha, excetuando neste caso  que o
> seu supervisor não pode ter um CAN da categoria C. Assim, a Taxa anual de
> utilização do espectro pelo titular de CAN está, mesmo que com evidentes
> problemas, justificada.
>
> Por seu lado todos já concluímos, incluído aqueles que defenderam
> inicialmente esta questão dos 2 anos, que atualmente é um tempo excessivo e
>  parece-me que todas as Associações que em 2011 foram chamadas a
> pronunciar-se junto da ANACOM, sobre a vigência da ultima alteração
> legislativa, foram unanimes em defender um encurtamento substancial para o
> mínimo de 3 a um máximo de 6 meses. Ao que tudo indica, a própria ANACOM,
> ou melhor, os responsáveis da área do serviço de amador, mostraram-se
> bastante recetivos pela implementação da opção dos 6 meses a incluir numa
> revisão que se deseja "rápida", do Decreto-lei n.º53/2009 entre outras
> matérias a serem alteradas. Portanto, neste momento "a bola" está, como
> sempre esteve, do lado do regulador, na implantação das várias alterações
> propostas.
>
> Por seu lado e como mencionou e bem, este nosso passatempo tem um cariz
> que assentou sempre no aperfeiçoamentos continuo dos nossos próprios
> conhecimentos técnicos e científicos. Infelizmente, o que se verificou
> durantes muitos anos no passado e continua atualmente, é que muitos
> "esqueceram-se"  da vontade de evolução dos seus conhecimentos técnicos e
> científicos, limitando-se a usufruir daquilo que já tinham conquistado e
> nunca mais quiseram demonstra-lo inequivocamente, através da sujeição a
> qualquer exame de ascensão a categorias superiores.
>
> Foi profundamente confrangedor ser confrontado pela ANACOM com um dado que
> demonstrou esta realidade; sabe quantos radioamadores da categoria C se
> tinham sujeitado a um exame de aptidão para a categoria 2 à data..? Se bem
> me recordo, dos mais de 1200 existentes, somente 2, tinham prestado provas.
> Agora, imagine como se pode refutar isto, quando foram as próprias
> Associações, que tinham sugerido à ANACOM o alargamento das faixas de VHF e
> UHF e a abertura da banda dos 10m quando foram chamadas a pronunciar-se
> sobre os procedimentos previstos no atual Decreto-lei, justificando nessa
> altura que este aumento destes curtos privilégios poderiam motivar os
> colegas a evoluir para novas categorias.
>
> Convém também fazer aqui uma destrinça muitíssimo importante  entre o
> Decreto-lei n.º53/2009 de 2 de Março e os " PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO
> DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS AO
> SERVIÇO DE AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE "; pois somente este ULTIMO
> DOCUMENTO foi FORMALMENTE discutido numa reunião tida entre as Associações
> e a ANACOM e onde estas puderam dar o seu contributo ao documento.
>
> Muito mais haveria para dizer, mas por agora fico-me por aqui.
>
> João Costa (CT1FBF)
>