ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner

[João Gonçalves Costa]

Boa tarde a todos,

Que eu saiba não constitui CRIME escutar "acidentalmente" qualquer comunicação que não se destine a si, o que é CRIME é divulgar a terceiros o conteúdo daquilo que se escutou. 

Atenção, se forem a escutar em alto volume nos transportes públicos a Policia, isso è CRIME pois estão "indirectamente" a divulgar mesmo que "acidentalmente" a outros.

Obviamente que é CRIME, interferir propositadamente nas comunicações dos órgãos públicos de segurança, (bombeiros, policia, exercito, etc )ou noutros quaisquer serviços públicos ou privados. 

Inclusive, interferir intencionalmente em qualquer comunicação mesmo as do serviço de amador e amador por satélite (Qso´s directos, via repetidor, etc, etc) devem ser considerados, CRIME.

Neste caso, trata-se de ESCUTAR e só ESCUTAR, directamente uma prova desportiva onde o interveniente até participa, onde não vejo que exista qualquer crime. 

Obviamente que se for para emitir, ai sim terá de requerer autorização e provável licenciamento da ANACOM.

No entanto, é de toda a conveniencia que o senhor consulte a ANACOM, pois compete à Autoridade Nacional de Comunicações esclarecer qualquer duvida sobre a legalidade ou ilegalidade da questão exposta.

João Costa, CT1FBF


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De: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] Em nome de Bruno Luengo
Enviada: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 14:47
Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner


Boa tarde colega CT1BAT,
proibido onde? Ilegal usar receptores/scanners desde quando? Aconselho o colega a ler a alínea d do ponto 4.2 do QNAF- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências.
73 de CT5IPX - Bruno Luengo
Torre da Marinha - Seixal (IM58KO)

From: CT1BAT <mailto:ct1bat  gmail.com>  
Sent: Wednesday, May 11, 2011 12:36 PM
To: cluster <mailto:cluster  radio-amador.net>  
Subject: ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner


Olá Amigos,

ATENÇÃO (e façam como entenderem!)

Este OM, pelos vistos, escreveu a muitos e, no caso da  Tertúlia, respondemos dentro das regras e o OM pôs em dúvida…por isso encaminhei-o para a Anacom.

73 de CT1BAT

 

 

De: Antonio Santos [mailto:antonio.santos  treinos.net] 
Enviada: segunda-feira, 9 de Maio de 2011 12:41
Para: TRGM\" 
Assunto: RE: Receptores - scanner

 

Bom dia. 

Desde já agradeço a resposta, mas quanto ao facto do uso ou simples detenção desses receptores serem proibidos para todas as situações, já tenho algumas dúvidas (sem prejuízo de consultar a legislação sobre esta matéria) e passo a explicar: Durante as provas oficiais de ciclismo de competição, que são acompanhadas pelas autoridades policiais, todos os veículos de apoio às provas levam receptores com o fim de ouvirem a rádio-volta. Nas provas nacionais esses equipamentos são-nos fornecidos pelo organizador e, se algum desses equipamentos não estiver a funcionar, o presidente do colégio comissários dá-nos ordem de paragem, a fim do carro de assistência técnica substituir o equipamento. Nestas provas somos obrigados a levar o equipamento fornecido dentro dos carros. Em provas regionais, organizadas pelas respectivas associações de ciclismo, são as mesmas que normalmente nos fornecem esses equipamentos, mas por falta de verba, não têm para todos os participantes, o que obriga os clubes a adquiri-los. Pergunto-me, se á semelhança do que acontece com o tiro desportivo, em que é permitido o transporte de armas de calibre proibido para os locais de competição, se não existe semelhante excepção para outras modalidades desportivas, regulamentadas pelas respectivas federações. Por exemplo, numa prova de ciclismo não é obrigatório o uso do cinto de segurança; aliás por motivos óbvios ninguém os usa. Outro caso é o das buzinas dos automóveis em que há clubes que as usam com sons semelhantes aos das ambulâncias, mesmo para solicitarem passagem perante as motas da GNR, a fim de se posicionarem no lugar estabelecido pelo colégio de comissários. São situações de excepção. Informo também que no ciclismo estamos proibidos de usar emissores.

Penso que os rádios que me descreveu são os tradicionais walkie-talkies, que em provas de montanha não têm qualquer alcance efectivo.

Cumprimentos.

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Bom Dia caro António,

Obrigado pelo seu contacto.

Sobre o assunto esclarecemos que é proibido o uso ou simples detenção de receptores ou scanners. Além das multas previstas todos os equipamentos detectados pelas autoridades são apreendidos. 

Dir-me-á, mas estão à venda…pois é, como muitas outras coisas.

Alternativas legais e muito mais baratas: os PMR que são aparelhos de pequena potencia (500 mW) mas que atingem, em linha de vista, 1000 a 2000 metros podendo ir até aos 5 Km. Os preços variam entre €30 até €80 o par consoante tenham, ou não, 9 ou mais canais. São emissores e receptores e até permitem (por ex. para as provas) repetidores a meio do caminho.

Se quiser saber mais sobre o PMR vá aqui: www.pmr446.org 

Além disso há soluções comerciais com outros aparelhos e licenças da Anacom mas que são muito caras.

Associações perto de si:

- Santarem a Associação de Radioamadores do Ribatejo site: www.ct1arr.org 

 

- Santiago do Cacém a ARLA www.arla.radio-amador.net/ 

- Lisboa a REP site:www.rep.pt

Sobre cursos para radioamador contacte as associações referidas que lhe poderão indicar radioamadores com quem poderá falar pessoalmente e esclarecer-se.

Cumprimentos.

 

 73

O Presidente da Direcção,

CT1BAT – José Machado

mailto:trgm.pt  gmail.com

www.trgm.blogspot.com

  QAP-Tertúlia

em 145.575 Mhz

 

 

 

De: António Santos [mailto:antonio.santos  treinos.net] 
Enviada: segunda-feira, 9 de Maio de 2011 1:36
Para: Undisclosed-Recipient:;
Assunto: Receptores - scanner

 

Boa noite

 

Gostaria de expor a seguinte situação, e se puderem que me respondam a algumas questões.

 

Sou treinador de ciclismo…


ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner


Gamito ct1czt gmail.com  <mailto:cluster%40radio-amador.net?Subject=ARLA/CLUSTER%3A%20Fwd%3A%20Receptores%20-%20scanner&In-Reply-To=F6A81DA3542846F39E1CEFD7199100E2%40XCO>  wrote:
Terça-Feira, 10 de Maio de 2011 - 19:45:40 WEST

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Reenvio para eventuais respostas a este potencial futuro radioamador
 
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: António Santos <antonio.santos  treinos.net <http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster> >
Data: 9 de Maio de 2011 01:36
Assunto: Receptores - scanner
Para:

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