ARLA/CLUSTER: Legislação sobre espúrias

[Pedro Ribeiro]

Caros colegas,

A propósito do facto de conseguir ouvir musica até à 5a harmónica de uma 
"broadcast" da minha zona, lembrei-me de ir re-procurar a legislação 
associada e o que encontro é Portaria 322/95 de 17 de Abril, artigo 11;

«As radiações não essenciais, nos termos do Regulamento das 
Radiocomunicações, são reduzidas ao mínimo possível, dentro dos 
seguintes limites:
a) Até 30 MHz, 40dB abaixo da potência média da fundamental, sem 
ultrapassar 50mW;
b) Acima de 30 MHz, 60dB abaixo da potência média da fundamental, sem 
ultrapassar 1 mW.»

Lendo o restante articulado, a Portaria parece ser essencialmente 
vocacionado para o nosso hobby, no entanto a menção de que este artigo é 
baseado no Regulamento das Radiocomunicações leva-me a crer que a sua 
aplicação será genérica e também aplicável às "broadcast".

Conhecem alguma legislação mais atual que a substitua??

Nota: Para que pretenda fazer exame brevemente, independentemente da 
categoria, alerto para que algures, em exames antigos ou pós DL53/2009 
já vi saírem questões sobre este assunto.

73!

-- 

=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=
QRA: Pedro Ribeiro // Callsign: CR7ABP // GRID Locator: IM58mr
QTH: São Francisco, Alcochete, Portugal
Homepage: http://www.qrz.com/db/CR7ABP
=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=
# HAM operation very limited by class 3 rules until April 2012  #
=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=