ARLA/CLUSTER: TDT: práticas comerciais desleais proibidas

[João Costa > CT1FBF]

Após a denúncia, surgem os resultados, com a decisão da ANACOM.
Aguardamos com expectativa o veredicto da Direcção-Geral do Consumidor
quanto à prática de publicidade enganosa.


A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) vai aplicar coimas aos
operadores de televisão que induzam o consumidor na perceção errada de
que tem de subscrever um serviço pago para continuar a receber os
canais em sinal aberto, após o fim da TV analógica.

A decisão surgiu 10 dias após a denúncia de aproveitamento da mudança
para a televisão digital terrestre (TDT), por parte dos operadores,
para aumentar clientes. Queixas contra tentativas de venda por
telefone, Net e porta a porta, da ZON, Meo e Optimus Clix, incluem-se
entre os mais de 200 contactos de consumidores de todo o País, que
recebemos desde o início do ano.

Na altura, destacámos o caso da ZON que, no seu sítio na Net,
anunciava que os seus pacotes eram a solução para não “ficar sem ver
TV” a partir de 2012 e não esclarecia sobre mais opções para aceder à
TDT. Poucos dias depois do nosso alerta, a publicidade foi retirada.

Denunciámos esta prática de publicidade enganosa à Direcção-Geral do
Consumidor, responsável pela supervisão das regras da publicidade, à
ANACOM e à ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que
fiscaliza as práticas abusivas. Aguardamos ainda a decisão da primeira
entidade sobre aplicação de sanções adequadas e dissuasoras.


Fonte: Revista Proteste