RE: ARLA/CLUSTER: Comentário à "heresia" da protecção civil

Sexta-Feira, 30 de Dezembro de 2011 - 22:02:50 WET

Colega Eduardo Arraia  ,

Peço desculpa de me meter onde não sou chamado , mas, se cumpre as recomendações da IARU é porque concorda com elas , ou porque tem medo de prevaricar , ou porque é seguidista sem opinião, o que tenho a certeza  não ser o caso . 

Depois do esclarecimento formal e conciso da ANACOM ,  esta discussão toda leva a algum lado ? 

73

CT1RH

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De: cluster-bounces  radio-amador.net em nome de Eduardo A - CT1EEW
Enviada: sex 30-12-2011 21:37
Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Comentário à "heresia" da protecção civil

Caro Mourato, 

Já á uns tempos atrás falamos deste e-mail por aqui e continuo a afirmar exactamente o mesmo; o que me acontece se nao acatar as recomendações da IARU? 

É que o artigo 21fala sobre coimas e nao encontro lá nenhuma referente á IARU por muito que tente!!!

Por outro lado a resposta do Eng. Carlos Antunes é vaga e confusa e não concisa como alguns a queriam! 

Ja agora ajudem-me, onde está escrito que os radio-amadores devem seguir as recomendações da IARU?

Volto a afirmar, cumpro com as recomendações da IARU !!

E como diz a Alberta Marques Fernandes "... contra factos nao ha argumentos!" e não mesmo!

73
Eduardo A.
CT1EEW - CT01110

A 30/12/2011, às 20:12, Carlos Mourato escreveu:

	Caro colega Eduardo. 
	Não será aconselhável desrespeitar os planos de banda da IARU. É claro que não são lei...Até que a ANACOM não os considerar. A partir daí são para cumprir. 
	Sobre esse assunto, faz tempos coloquei essa mesma questão à ANACOM, e da qual junto o e-mail de resposta, que espero seja esclarecedora.

	Assunto: Dúvida sobre legislação

	ICP-S020910/2011
	30.35.57.13404

	Exmo. Senhor Carlos Raimundo Louro Mourato,

	Na sequência da sua comunicação do dia 28 de Janeiro passado, relativamente à obrigatoriedade de serem respeitadas as recomendações da IARU, informamos o seguinte:

	1. Como referência ao expresso no anexo 6  do QNAF, é nosso entendimento que a palavra "deverão" implica obrigatoriedade.

	2. No que respeita à "força de lei" expressa na sua comunicação, será de notar que o anexo 6 do QNAF é consequência do expresso no nº1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 53/2009 de 2 de Março e que por sua vez o não cumprimento do Artigo 15º é uma contra-ordenação definida na alínea e) do nº1 do artigo 22º, punível com a coima definida no nº3 do mesmo artigo.

	Neste contexto, é obrigatório o cumprimento das recomendações da IARU, a menos que prejudique a legislação aplicável, o que de uma forma geral não será o caso dado que, dentro do possível, tentamos regulamentar em linha com as referidas recomendações.

	Com os melhores cumprimentos,
	Carlos Antunes
	Serviços de Amador 
	e de Amador por Satélite

	Como diz a Alberta Fernandes na RTP...Contra factos não há argumentos. Espero que tenham todos ficado esclarecidos nesta questão de ser ou não ser obrigatório.

	Boas festas

	CT4RK

	Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal

	 Warning 
	Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. 

	Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente electromagnético. Utilize tecnologia de redes sem fio, denominadas wireless.
	----------------------------------------------------------- 

	No dia 30 de Dezembro de 2011 19:45, Eduardo A - CT1EEW <ct1eew  gmail.com> escreveu:

		Boa tarde Paulo Santos, 

		A REP através dos seu talvez 50/100/200 associados não representa o universo dos cerca 5000 radio-amadores portugueses e mais a REP não me representa em lado algum!

		Em relação ao que o legislador aponta para as recomendações da IARU nunca terá qualquer valor jurídico visto que nem á coimas para quem nao cumprir com as recomendações da IARU.

		As recomendações de uma associação de radio-amadores neste caso a IARU nunca poderá ser lei em Portugal!! Grande confusão que prai vai!

		Ja escrevi uma vez mais ou menos isto "vou fazer um QSO no modo de FM em VHF numa faixa reservada para SSB recomendada pela IARU..." o que me vai acontecer, a ANACOM vem-me açoitar é?

		Apesar da minha opinião, concordo plenamente que essas recomendações sirvam de linha guia! a IARU tem feito um bom trabalho, mas....

		73
		Eduardo A.
		CT1EEW - CT01110

		Enviado do meu MacBookPro

		A 30/12/2011, às 17:16, Paulo Santos escreveu:

			Caro Eduardo comentários em linha com o seu texto:

			Em 30/12/2011 12:54, Eduardo A - CT1EEW escreveu: 

				Caro Filipe, 

				Lamentável-me vive numa cegueira absoluta em que os radio-amadores têm de ser protectores civis por obrigação! Enganou-se, isto  aqui não é os bombeiros voluntários ou uma outra associação qualquer de pró PC!
				Qual foi a parte da lei ou do fundamento do radio-amador que ainda não percebeu? O protector civil não é uma actividade do radio-amador!!!
				Os decretos-lei são muito explícitos "...poderão ser requisitados... poderão ser usadas..." não diz que serão protectores civis!!!

				Faço aqui um pequeno reparo em 3 ou 4 coisas que escreveu, o resto escuso-me a comentar do tipo "...servir a sociedade..." que raio de texto e conversa!!!

				1º Quem é a IARU? que ligações tem com o governo Português ou com a ANACOM?( A IARU é membro da ITU e CEPT tal como a ANACOM e tem acento nas Nacões Unidas, representando os interesses dos Radioamadores a nivel Mundial.) Efectivamente existe uma associada em Portugal da IARU mas não representa os interesses dos radio-amadores Nacionais só representa os interesses dos seus associados, (Ao defender os interesses dos associados está também a defender os interesses dos Radioamaores Nacionais) o 25 de Abril já foi há muitos anos. 
				Ate os próprios, IARU, ANACOM e companhia Lda. dizem que são "recomendações da IARU" e a IARU recomenda não passa disso mesmo!(Errado!! A partir do momento que o legislador aponta para a legislação essas recomendações, as mesmas passam a ter valor de Lei e são para ser cumpridas. (Vide alinea i) do Anexo 6 " Os modos de emissão e larguras de faixa utilizadas deverão seguir o recomendado pela IARU....))

				2º Os radio-amadores são radio-amadores não outra coisa qualquer, como quer fazer crer!
				5º Os radio-amadores não são serviço publico são radio-amadores e radio-amadorismo é um hobby!

				Os radio amadores já foram muito úteis á sociedade em outros tempos com outras gentes, em que os meios eram escassos de um modo geral, mas hoje...?

				...Hoje a terra está tremer na coxichina... ao mesmo tempo está a entrar um video no Youtube... é quejá nem para isto servem "...Dona Rosa a sua filha chegou..."

				Deixem-se disso e façam o que a radio tem de melhor, faço das palavras do Gamito as minhas "... instruirem a si próprios, para se intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário"

				Por outro lado este radio-amadores armados em protectores civis ou protectores civis armados em radio-amadores vivem num masoquismo constante pelo simples facto de se meterem constantemente em bicos de pés, para depois serem desprezados, excluídos... pelas entidades oficiais! 

				Para a ANACOM os radio-amadores são meros números de clientes!!!  Para os outros são simplesmente amadores da radio!!

				Eduardo A.
				CT1EEW - CT01110

				Artigo 18.o 

				Situações de emergência 

				1 - As entidades competentes podem recorrer às suas próprias estações de amador, bem como aos amadores e às respectivas estações se e nos termos em que tal esteja definido nos sistemas nacional e regionais de planeamento civil de emergência. 

				2 - Nas situações de emergência, se tal for considerado necessário pelas entidades competentes, as estações de amador podem estabelecer ligação a estações de outros serviços de radiocomunicações, com recurso à transmis- são em frequências distintas das destinadas ao serviço de amador e ao serviço de amador por satélite. 

				3 - Nas situações mencionadas no número anterior o ICP-ANACOM pode, a pedido das entidades competen- tes no âmbito do sistema nacional de planeamento civil de emergência, determinar a suspensão, no todo ou em parte, da utilização das faixas de frequências atribuídas aos serviços de amador e de amador por satélite. 

				4 - Em situações de emergência, bem como no caso de ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, as estações de amador podem ser utilizadas para o envio de pedidos de socorro, desig- nadamente para a transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida humana, devendo ser utilizadas as faixas de frequências dos serviços de amador e de amador por satélite. 

				A 30/12/2011, às 11:33, Filipe Ferreira escreveu:

					CT1DDW passa a comentar:

________________________________

					From: radiophilo  gmail.com
					Date: Fri, 30 Dec 2011 00:57:59 +0000
					To: cluster  radio-amador.net
					Subject: ARLA/CLUSTER: O radioamadorismo e a "heresia" da protecção civil

					Há várias razões para este assunto da protecção civil incomodar os radioamadores. 

					1. As comunicações de emergência não são actividades de radioamadorismo.(errado, está explicitado do Regulamento da IARU e nacional o contrário, há que obedecer aos regulamentos para não haver o granel que há!)
					Embora desde sempre os amadores tenham usado os seus recursos para interceptar, reportar e intervir em situações de emergência simplesmente "porque podem", isso não torna essa actividade um fim do radioamadorismo.

					2. Os radioamadores não são protectores civis.
					Não têm formação, não têm treino, mas mais importante do que isso, não têm disciplina nem disponibilidade nem, na maior parte dos casos, vontade. Em ocorrências reais facilmente se tornam um empecilho e não se pode confiar que apareçam se forem chamados.
					Colocar uma responsabilidade dessas sobre um radioamador é muito deslocado e injusto. Há dias um colega referia que apesar das associações desenvolverem algum trabalho, os voluntários não aparecem. Pouco me espanta.
					(visão distorcida da realidade, há radioamadores que têm formação e treino em socorro, existem os disciplinados e aqueles que têm um voluntarismo acima do razoável, que aparecem quando são chamados - não tomar a parte pelo todo ou vice-versa!)

					3. A julgar pela "voz do povo", os meios da protecção civil, quer oficial quer amadora, estão infestados de gente que não merecem grande confiança. Parece que este meio é conflituoso e cheio de esquemas, politiquices e interesses.
					A cada passo lemos aqui mensagens de colegas ou associações reclamando que muito se prometeu e nada se cumpriu, que foram ou não foram convocados para este ou aquele exercício, e também não faltam histórias de organizações que "exploram" este mercado em benefício próprio ou de alguns.
					Para muitos amadores, a ideia de se ver associado a semelhante cáfila é assustadora.
					(concordo em parte, sou pela autonomia e não inclusão dos radioamadores nestas organizações hierarquizadas,"cáfila" parece-me exagero, e só se associa quem quer)

					4. Há pessoas que defendem a integração da protecção civil no radioamadorismo. Trata-se de pessoas que já têm em si esse interesse e que também são radioamadores. Pensam com toda a naturalidade que podem tirar partido do dos meios do radioamadorismo para desenvolver as suas capacidades protectoras, e fazem tudo para promover essa ideia.
					(concordo com este parágrafo, sou pela autonomia dos Radioamadores)

					5. Outras pessoas ainda, vêem na protecção civil uma forma adicional de sustentar a sobrevivência do radioamadorismo, seja pela conquista de novos praticantes com interesse nestas novas actividades, seja pela promoção da ideia de radioamadorismo como serviço público.
					(e não terão legitimidade para considerar isto? Sou pela sobrevivência do radioamadorismo e adepto do serviço publico, feito por um radioamador ou cidadão anónimo)

					O radioamador comum foge a sete pés destas coisas todas e com boas razões. 

					Como se está a verificar hoje em dia nos EUA, as tais novas aquisições que fazem as delícias da ARRL têm contribuido pouco para o radioamadorismo. É um bando de protectores, eventualmente bem organizado mas muito mal informado, que obtêm as suas licenças de forma fraudulenta e impostora e que pilham os recursos dos radioamadores para fins que nada têm a ver com o radioamadorismo. São uns parasitas.
					(discordo deste fundamentalismo, há lugar para todos no Radioamadorismo para quê ter esta visão redutora? E em Portugal não houve fraude na obtenção de licenças?)

					E quanto ao serviço público, também aí há umas palavras a dizer. Ninguém espera que os radioamadores prestem este tipo de serviço. Os objectivos do radioamadorismo estão bem definidos desde há 85 anos e não incluem a prestação de serviços de comunicação a terceiros, mesmo de emergência. Esse trabalho é responsabilidade de outros e não existe delegação aos radioamadores para o executarem.
					(errado, leia os 10 princípios básicos do Radioamadorismo, investigue mais por favor não opine sem estar fundamentado!)

					E é aqui que reside a heresia que tantos arrepios causa ao amador mais corajoso quando se fala em "comunicações de urgência ou de emergência", mesmo quando exercidas apenas voluntariamente por alguns radioamadores. Não serão o CT1XXX ou CT2YYY a prestar esse serviço ou a efectuar essas comunicações. Serão "os Radioamadores", e isso é que é intolerável para muitos.
					(concordo, mas o individualismo e o vedetismo são completamente anulados no seio do Radioamadorismo, somos todos iguais!)

					Aquilo que hoje é um gesto de boa vontade ou sobrevivência e demonstração heróica de aptidões, amanhã é um serviço que se exige ser feito e que pode, e deve, ser escrutinado.
					Não tarda nada temos uma organização montada, com "listas, localizações, meios, contactos", exercícios e avaliações, e até já aqui se sugeriu que a isso somos obrigados pelo nosso novo regulamento.
					(exacto, isto que não gosta já está obrigado pelo Regulamento e pela ANACOM, é cumprir o que está estabelecido)

					Isto não quer dizer que os radioamadores não possam ter actividades desta natureza, quer por iniciativa própria em caso de necessidade quer quando solicitados. Não há amador que se negue a isso, tenho a certeza. Convém no entanto deixar claro que não é essa a sua função na sociedade.
					Tal como os militares podem ser chamados a apagar fogos nos casos mais graves no pino do verão, convém que se saiba que não é essa a função deles e que servem para outras coisas.
					(isto já é contraditório, antes não "podiam apagar fogos" agora sim!!!! Em que ficamos?)

					Mas então para que servem os radioamadores?
					Como aqui lembrou sabiamente o colega Gamito, servem para "se instruirem a si próprios, para se intercomunicarem e para efectuar estudos técnicos, a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário" (esta é uma visão muito redutora e individualista, então existimos só para nos recriarmos? E o "apagar de fogos" que referiu antes?)
					A sociedade, no seu todo, investe nisto alguns recursos e sem dúvida que espera resultados, que têm sido fornecidos ao longo dos anos. (esta frase não a compreendo, mas afinal a "sociedade investe" em quem? Nas estações e equipamentos dos radioamadores investem, e muito, os próprios e sem deduções à colecta! "Resultados ... fornecidos ao longo dos anos", será que se refere ao auxílio dos Radioamadores nas emergências?)

					Ainda recentemente houve mais um exemplo disso que vem bem a propósito aqui referir.
					Dos vários exercícios de protecção civil que vão ocorrendo ao longo do ano, houve um promovido ou organizado pelo SMPC de Sintra no qual participaram algumas organizações de radioamadores. Destas, houve uma que se destacou de forma muito proeminente ao proporcionar a transmissão de imagem através do repetidor de TVA de Sintra.
					Enquanto os outros vão lá fazer o mesmo que os protectores civis já fazem, e melhor, a LARS levou o produto dos tais "estudos técnicos" feitos por radioamadores ao conhecimento e à utilização em primeira mão pelos verdadeiros agentes de protecção civil, para que possam experimentar e ver e daí tirar as conclusões que entenderem.
					(já percebi, então só vale quando Radioamadores mostram coisas novas nos simulacros. De resto é "deixar arder que o meu pai é bombeiro"? Também se deixa entender que é adepto da TVA, também gosto entre outras coisas, mas os estudos técnicos a inovação não podem ser guardados em "caixinhas", e quem os realiza não se pode colocar de parte na cidadania.
					Colegas antigos como o CT1CZT-Gamito, referencia na telegrafia sabe que o CW é primordial em comunicações de emergência e que hoje apesar de fora de moda, deve ser promovido. Daí não entender a posição de alguns que defendem que os Radioamadores não devem efectuar comunicações de emergência, nem está sequer nas nossas mãos/arbitrio dizer que não, é obrigação regulamentar e de consciência como cidadãos - existimos como Radioamadores para nos servirmos e servir a sociedade!
					Reparem que nos servimos de um bem comum, o espectro electromagnético, será lógico que retribuamos à sociedade o usufruto deste bem comum com algo maior do que as nossas realizações técnicas, não acham?)

					É para isto que servem os radioamadores.

					73,
					António Vilela
					CT1JHQ

					2011/12/26 CT1GZB - José Luís Proença <ct1gzb  netcabo.pt>
					<...> 
					Não consigo entender que colegas achem uma "heresia" que alguns radioamadores queiram voluntariamente se dedicar às comunicações de emergência e urgência.
					 <..>

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