ARLA/CLUSTER: Nota Informativa da Reunião Inter-Associações.

[João Costa > CT1FBF]

Prezado José Luís Proença (CT1GZB).

Que eu saiba nunca existiu UNANIMIDADE com os dois anos de escuta em
estação própria para os novos pretendentes a rádio amadores por parte
das Associações, nem estas tiveram qualquer oportunidade de analisar
formalmente o ante-projecto do Decreto-lei. Aqui as datas são
fundamentais, pois as reuniões oficiais com a ANACOM em Barcarena
foram convocadas cerca de 10 DIAS DEPOIS da publicação em Diário da
Republica do Decreto-Lei n.º 53/2009 de 2 de Março em causa, sendo
nessas datas pouco relevante se concordavam ou não, pois estávamos já
perante um facto consumado.

O que te posso afirmar categoricamente é que pelo menos uma
associação, já em 17 de Novembro de 2008, quando foi dado a conhecer
pela ANACOM que tinha sido enviado à tutela para aprovação e
publicação um novo projecto de Decreto-lei para o Serviço de Amador e
Amador por Satélite, contestou veementemente esse tipo de metodologia.

Assim foi com alguma surpresa que fomos confrontados com a noticia do
projecto mencionado, do qual nunca tomamos conhecimento, apesar de o
termos exigido, e que este já tinha sido aprovado pelo ICP-ANACOM e de
que todos os trâmites legais se iriam desenrolar a partir dessa data.

Alertamos que na nossa opinião esta não era a melhor forma, diríamos
mesmos forma de facto consumado, de nos informar da publicação para
breve de um novo Decreto-Lei relativo ao funcionamento e utilização de
estações e radiocomunicações dos serviços de amador e de amador por
satélite, sem que este tenha sido minimamente discutido com a nossa
associação.

 Pensamos muito sinceramente que aquando da realização deste projecto
é que faria todo o sentido as reuniões com as associações onde
pudessem ser esclarecidas das questões relativas à nova legislação e
não á posterior.

Onde objectivamente as associações são co-responsaveis temporalmente
são nos Procedimentos Previsto no Decreto-lei 53/2009, ai sim fomos
escutados e demos a nossa opinião, que acho que veio enriquecer o
documento.

Como o mencionamos na altura acreditamos que num processo coordenado,
onde tivesse sido minimamente discutida uma proposta coerente com as
associações, todas as entidades envolvidas só teriam a beneficiar. O
ICP-ANACOM beneficiaria notavelmente de duas grandes vantagens... da
contribuição dada com base na experiência, por parte dos futuros
visados pela nova lei e de uma responsabilização dos mesmos.

Dentro daquilo que poderemos afirmar como o interesse nacional, quando
a lei envolve os cidadãos na sua concepção, torna-se mais democrática,
abrangente, justa e fiel aos desígnios da vida em sociedade. Uma lei
feita com base na realidade e com o contributo dos cidadãos é sem
dúvida mais passível de ser cumprida pelos mesmos, os quais não teriam
argumentos para a refutarem, (uma vez que haviam participado, com
grande responsabilidade, no processo de concepção da mesma) coisa que
não se verificou com o  Decreto-lei 53/2009, mas somente com os
Procedimentos Previstos.


João Costa, CT1FBF


Re: ARLA/CLUSTER: Nota Informativa da Reunião Inter-Associações.
José Luís Proença (CT1GZB) ct1gzb netcabo.pt
Terça-Feira, 14 de Setembro de 2010 - 18:51:03 WEST


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Se estiver enganado, corrijam-me s.f.f.

Na reunião que houve entre as Associações de radioamadores e a ANACOM (creio
que em Barcarena), as Associações concordaram UNANIMEMENTE com os dois anos
de escuta para os novos pretendentes a rádio amadores, certo?

As Associações são o que os sócios fizerem delas.

Como já disseram aqui, e muito bem, as associações somos todos nós.
Um OM não quer pertencer a nenhuma associação, está no seu direito, não fica
bem é depois reclamar que ninguém o representa, que não tem apoio, etc.

Há OM's que só "se lembram de Stª barbara quando troveja".
Faz lembrar os OM's que só se sindicalizam quando tem um problema com o
patrão.

Quando entregarem a nova proposta de alteração do regulamento de amador,
contemplem lá a redução da idade para os 12 anos para a iniciação no
radioamadorismo.

NOTA:
Não me estou a dirigir-me a ninguém nem a nenhuma Associação em especial,
nada de confusões.

73 de José Luís Proença
Operador do Posto Emissor, CT1GZB
ARVM # 53
REP # 1418
http://ct1gzb.blogspot.com/