ARLA/CLUSTER: Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) a vigorar em 2009/2010

[João Gonçalves Costa]

Por deliberação de 31 de Março de 2010, a ANACOM aprovou o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) a vigorar em 2009/2010, bem como o relatório da respectiva consulta pública, lançada a 23 de Dezembro de 2009.

O QNAF 2009/2010 actualiza a versão até agora em vigor (QNAF 2008), nomeadamente no que se refere à informação das utilizações, com referência a 28 de Fevereiro de 2010, e das faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2010, à secção sobre utilizações de espectro isentas de licenciamento radioeléctrico e à eliminação das restrições tecnológicas anteriormente impostas às faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz (refarming dos 900/1800 MHz), de acordo com a Directiva 2009/114/CE e a Decisão 2009/766/CE.

A ANACOM teve em devida consideração os comentários recebidos no âmbito da consulta pública, da Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para a Investigação, Educação e Desenvolvimento (AMRAD), da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), da AR Telecom, do Grupo Portugal Telecom (Portugal Telecom SGPS, PT Comunicações, PT Prime e TMN), da Sonaecom, da Vodafone e da ZON, além de 3 comentários individuais. Estes contributos foram analisados à luz dos objectivos de regulação definidos pela Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro) e do posicionamento dos respondentes no contexto do mercado das comunicações.

Consulte:

QNAF 2009/2010 (consulta encerrada) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1019286 

Consulte ainda:

Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF 2009/2010) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1000194 

Fonte: ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).