ARLA/CLUSTER: ANACOM lança área para Apoio ao Consumidor.

[João Gonçalves Costa]

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações está a reforçar o apoio ao consumidor de comunicações electrónicas, aumentando e melhorando a informação que os consumidores devem ter para poderem decidir da melhor forma os serviços que lhes interessam, e poderem celebrar os contratos de adesão a esses serviços nas melhores condições, já que a informação é absolutamente essencial para que se possam fazer escolhas mais livres e esclarecidas.

O regulador considera que a protecção do cliente na relação com as empresas é uma prioridade e, neste ponto, a informação aos utilizadores tem um papel fundamental. Com esse objectivo foi criada uma nova área no site da ANACOM, em www.anacom.pt, que sistematiza toda a informação relevante para os utilizadores. Não podendo intervir de forma directa na resolução de conflitos entre os consumidores e os prestadores de serviços, uma vez que não tem competências para isso nos termos da lei, o regulador procura pela via da disponibilização de informação criar condições para minorar as situações de conflito. De facto, se o consumidor estiver na posse de toda a informação útil, de toda a informação de que necessita para poder escolher os serviços, os prestadores, bem como as condições contratuais mais favoráveis, as situações de conflito tenderão a reduzir-se.

Na nova área de Apoio ao Consumidor está toda a informação útil na perspectiva dos utilizadores e da utilização dos serviços, muitos conteúdos novos, bem como toda a informação que já estava disponível no site do regulador, mas que se encontrava dispersa e por isso era mais difícil de encontrar.

Assim, é possível encontrar no site da ANACOM informação sobre o tipo de serviços que existem e as suas plataformas de acesso; como escolher e contratar um serviço; os parâmetros de qualidade de serviço aplicáveis; informação útil sobre facturação; o cancelamento de serviços e períodos de fidelização; como mudar de prestador; como portar o número de telefone; como reclamar, além de encontrar ainda informação sobre o enquadramento das competências da ANACOM em matéria de reclamações.

Numa fase inicial, é apenas prestada informação sobre serviços de comunicações electrónicas, pretendendo-se que, num futuro próximo, os serviços postais sejam incluídos neste esforço de esclarecimento dos utilizadores de serviços de comunicações.

Publicação: 25.01.2010
Autor: ANACOM