ARLA/CLUSTER: É ilegal escutar?

[Pedro Ribeiro (CR7ABP)]

Desconfio que seja uma "fobia" que apesar de fomentada em diversos 
meios, não terá base legal ...

Pessoalmente também gostava de estar mais confortável nesses assuntos 
pelo que retomo a minha mensagem de há dias na esperança que se 
esclareça este assunto.

 >Existe alguma lei nacional que impeça a escuta das comunicações "em
 >claro" que andam pelo ar?
 >Exemplos: ATC (Controlo de Tráfego Aéreo), ACARS (dados entre aviões e
 >companhias aèreas), Bandas de Amador (por não amadores), frequências
 >alocadas a serviços públicos e privados, táxis, bombeiros, etc.

73!

On 20-08-2010 00:20, Radiophilo wrote:
> Caros colegas,
>
> Desde que o colega Donato não utilize o seu equipamento de amador para
> escutar outros serviços, como parece ser o caso, não deverá haver problemas.
>
> Quanto à notícia do DN, está longe de ser uma verdadeira peça
> jornalística, como de resto já há poucas entre nós. Mais parece ter sido
> encomendada pelos promotores do SIRESP para "encorajar" o respectivo
> processo, criando uma sensação de "pânico" verdadeiramente infundado,
> para isso recorrendo a uma mistura de banalidades, verdades,
> meias-verdades e mentiras fabricadas.
>
> Quem quiser recordar essa notícia através de uma versão reinventada pelo
> DN, pode vê-la aqui
> <http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=644685>.
>
> É claro que os radioamadores não ficaram bem na fotografia, como não
> ficariam se este caso agora viesse a dar escândalo. Daí a urgência em
> resolvê-lo o quanto antes.
>
> Cumprimentos,
> António Vilela
> CT1JHQ
>
>
>
> 2010/8/19 José Luís Proença (CT1GZB) <ct1gzb  netcabo.pt
> <mailto:ct1gzb  netcabo.pt>>
>
>     Veja-se o exemplo da notícia do DN sobre as escutas das comunicações
>     aeronáuticas.
>     73 de José Luís Proença - CT1GZB
>     ARVM # 53
>     REP # 1418
>     http://ct1gzb.blogspot.com/
>
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster

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Pedro Ribeiro
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( Decreto-Lei 53/2009, Art 8, 2a e Art 5, 3a )
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