ARLA/CLUSTER: Google proibido de recolher fotos das ruas portuguesas

Carlos Pinheiro karlus.pinheiro gmail.com
Quarta-Feira, 4 de Agosto de 2010 - 23:10:11 WEST


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A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o Google de
recolher imagens em Portugal para o serviço “Street View” por considerar que
não está garantido o anonimato de pessoas e veículos.

O Google anunciou esta semana ter voltado a registar fotograficamente as
ruas portuguesas, mas a Comissão acha que não estão ainda reunidos os
requisitos legais necessários para a publicação online das imagens.

O presidente da CNPD, Luís Silveira, explicou que a Google voltou a
contactar a comissão, mas não  respondeu a uma questão em aberto: "Se os
seus serviços técnicos tinham ou não conseguido apagar em completo as caras
das pessoas e as matrículas".

Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que
iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o “Street
View”, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa
avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse
serviço configura um tratamento de dados pessoais.

O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer
tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.

A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do
serviço “Street View” são dados sensíveis porque se encontram inseridos na
categoria “vida privada”, sendo sujeitos a controlo prévio.

Após alguns meses de ausência, os carros do “Street View” voltaram esta
semana a circular em Portugal de modo a alargar a cobertura do serviço
disponibilizado e a adicionar alguns novos locais especiais. O Google
avançou também que foram feitas algumas alterações aos carros após anunciar
em Maio que, inadvertidamente, tinha recolhido dados das redes WiFi.

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Carlos Pinheiro
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