ARLA/CLUSTER: Análise da consulta pública sobre o QNAF 2009-2010

[João Costa > CT1FBF]

2.7. Serviço Amador

Foram recebidas várias propostas de alteração do Anexo 6 do QNAF (Utilização
de frequências pelos serviços de amador e amador por satélite),
nomeadamente:

a) AMRAD
a.1) Acesso a titulares de CAN de categoria 3 para emissão nas faixas 430-435
MHz, 438-440 MHz e 145-145,8 MHz, nos modos de transmissão F3E;

a.2) Acesso a titulares de CAN de categoria C às faixas 3700-3750 kHz e 7050-
7100 kHz, nos modos de transmissão JE3, com P.A.R. máx. de 100W (ou a
determinar);

a.3) Acesso a titulares de CAN de categoria B às faixas 70,157-70,2125 MHz e
70,2375-70,2875 MHz.


b) António Matias
b.1) Acesso às faixas compreendidas entre 70-70,5 MHz ou, pelo menos, ao
espectro compreendido entre 70,157-70,2875 MHz.


c) João Gonçalves Costa
c.1) Acesso às faixas 2300-2450 MHz e 5650-5850 MHz (serviço de amador e
de amador por satélite) nos moldes do acesso à faixa 10-10,37 GHz;

c.2) Acesso a titulares de CAN das categorias 1, A e B à faixa 50-52 MHz, com
P.A.R. máx. de 100W, ao serviço de amador com estatuto secundário;

c.3) Acesso à sub-faixa 70,2125-70,2375 MHz, com P.A.R. máx. de 100W, ao
serviço de amador com estatuto secundário;

c.4) Acesso às faixas compreendidas entre 70-70,5 MHz, com P.A.R. máx. de
100W, ao serviço de amador com estatuto secundário;


d) José Carlos Moreira
d.1) Acesso a titulares de CAN de categorias A e 1 às faixas compreendidas
entre 1810-2000 kHz ou, pelo menos ao espectro compreendido entre 1850-
2000 kHz por períodos limitados no tempo;

d.2) Acesso a titulares de CAN da categoria A à faixa 50-51 MHz, com P.A.R.
máx. de 100W.


Entendimento da ANACOM

As pretensões acima não podem, de momento, ser acolhidas pela ANACOM
pelos seguintes motivos:

 Os amadores titulares de CAN de categoria 3 estão, por aplicação do
Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março, impedidos de emitir em qualquer
faixa de frequências (a.1);

 Por se manterem válidas, e actuais, as premissas utilizadas para o acesso
às faixas de frequências dos amadores titulares de CAN de categoria C, não
se julga adequado neste momento proceder-se a qualquer alteração às
mesmas (a.2);

 O acesso às sub-faixas dos 70 MHz por amadores titulares de CAN de
categoria B encontra-se condicionado pelo facto do espectro em questão ter
outras utilizações, pelo que se mantém apenas o acesso a estas sub-faixas
aos amadores de categoria superior (a.3);

 O acesso à faixa total 70-70,5 MHz, ou, pelo menos a outras sub-faixas não
contidas actualmente no Anexo 6 do QNAF, não é possível face às
utilizações correntes devidamente licenciadas (b.1, c.3 e c.4);

 O acesso às faixas 2300-2450 MHz e 5650-5850 MHz estão limitados à
situação actual, ou seja, autorizações concedidas caso-a-caso, por as
mesmas comportarem várias outras utilizações não compatíveis com a
presente pretensão (c.1);

 O acesso às sub-faixas 1850-2000 kHz e 50,5-52 MHz, ou a alteração de
potência de emissão, não podem ser satisfeitos devido à existência de
outras utilizações não compatíveis com a presente pretensão (c.2, d.1 e d.2).


Ver tambem os Comentários Completos dos Interessados em
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1000194&showComments=1


Fonte: Análise da consulta pública sobre o QNAF 2009-2010 disponivel
em http://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaQNAF_2009_2010.pdf?contentId=1019274&field=ATTACHED_FILE