ARLA/CLUSTER: Novas alteraçoes Decreto Lei

[Manuel Jesus]

Caros colegas, por julgar de interesse para as comunicações, aqui estão as
ultimas alterações ao decreto lei, relativas ao espectro radioelectrico.

73.

CT1AXZ

Manuel Jesus

Declaração
<http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=sum&serie=1&iddr=2009.229&iddip=20093220>
de Rectificação n.º 90/2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º
<http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20092677> 264/2009, de 28 de
Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que
procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º
<http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20001933> 151-A/2000, de 20 de
Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e
estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas
estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição
dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de
infra-estruturas de radiocomunicações, publicado no Diário da República, 1.ª
série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009

 

Best regards,

Manuel Jesus  <mailto:mojesus  refer.pt> mailto:mojesus  refer.pt

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