ARLA/CLUSTER: Utilização da Faixa 7100-7200 KHz até 1 de Junho de 2009.

[João Gonçalves Costa]

Esclarecimento por parte da ANACOM:

Até 1 de Junho de 2009, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março, poderão ser concedidas autorizações para a utilização da faixa 7100-7200 kHz a radioamadores da categoria A que expressamente o solicitem,  de acordo com o estipulado no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2008, aprovado por deliberação de 17 de Dezembro de 2008.

A partir daquela data, as condições de utilização desta faixa serão aquelas que vierem a ser determinadas pelo novo Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências, o qual irá conter as faixas de frequências e respectivas condições de utilização pelas diversas categorias de amador, para além do estatuto dos serviços de amador e amador por satélite.

Fonte: ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.