ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
Salomao Fresco
sal.fresco gmail.com
Segunda-Feira, 2 de Março de 2009 - 19:21:26 WET
Fazendo um resumo resumido, ainda nos falta saber isto:
Artigo 4.º
4 — O ICP -ANACOM define e publicita os procedimentos
a observar relativamente aos exames de aptidão
de amador e os documentos a emitir em caso de aproveitamento,
bem como as matérias dos referidos exames para
cada categoria de amador e as respectivas condições de
aprovação.
Artigo 5.º
6 — O ICP -ANACOM define e publicita os procedimentos
e as regras a observar relativamente ao acesso às
categorias de amador de titulares de documentos habilitantes
válidos emitidos pela CEPT, UIT ou por país com
o qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade
Artigo 6.º
12 — Os elementos que constituem o CAN, bem como
os procedimentos para a sua emissão, alteração, suspensão
e revogação são definidos e publicitados pelo ICP-
-ANACOM
Artigo 7.º
4 — Compete ao ICP -ANACOM indicar e publicitar as
recomendações da CEPT e da UIT aplicáveis.
Artigo 8.º
4 — Compete ao ICP -ANACOM publicitar quais os
documentos habilitantes válidos referidos no número anterior,
bem como os procedimentos específicos a que se
encontra sujeita a utilização das estações por parte dos
respectivos titulares.
Artigo 10.º
13 — Compete ao ICP -ANACOM definir e publicitar os
elementos que devem instruir os requerimentos de licenças
de amador de uso comum, bem como os procedimentos
para a sua emissão.
Artigo 11.º
3 — Compete ao ICP -ANACOM a indicação e publicitação
das recomendações da CEPT ou UIT aplicáveis,
bem como a definição dos procedimentos para a emissão,
alteração, suspensão e revogação das licenças a que se
refere o n.º 1.
a alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º
b) Assegurar que as estações respeitam os limites definidos
para as radiações não essenciais expressas nas recomendações
da CEPT ou UIT aplicáveis, cujas referências
são publicitadas pelo ICP -ANACOM;
Artigo 15.º
1 — As faixas de frequências atribuídas ao serviço de
amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as
condições de utilização para cada uma das categorias a
que se refere o n.º 1 do artigo 5.º, incluindo as respectivas
potências de emissão são fixadas e publicitadas no Quadro
Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Artigo 16.º
5 — Compete ao ICP -ANACOM definir e publicitar
as regras para a consignação e para a utilização de IC,
ICO e ICOA.
Artigo 17.º
3— Compete ao ICP -ANACOM fixar e publicitar os
procedimentos associados à comunicação de situações de
interferência sobre estações de amador que funcionem nas
frequências referidas no n.º 1.
Todas estas informações deverão ser publicitadas no sitio do ICP-ANACOM
Cumprimentos
Salomão
2009/3/2 Salomao Fresco <sal.fresco gmail.com>
> Boas,
>
>
> Basta ler com atenção:
>
> Artigo 5.º
> Categorias de amador
> 1 — Existem seis categorias de amador: 1, 2, 3, A, B e
> C, correspondendo as três primeiras — 1, 2 e 3 — à classificação
> dos amadores após exame de aptidão realizado
> ao abrigo do presente decreto -lei e dos procedimentos nele
> previstos e as outras três — A, B e C — às categorias já
> existentes, que se mantêm.
>
>
>
> Salomão
>
>
> 2009/3/2 Julio Costa <ct2gww netcabo.pt>
>
> Bem,caros colegas pelo pouco que entendi do novo decreto,não existirá
>> passagens ou despromoções administrativas, mas sim e passo a citar:
>> 1º amadores da cat.C a partir desta data que pretenda subir de categoria
>> passarão para a classe 2(ex-B)
>> 2ºamadores da cat.B a partir desta data que pretenda subir de
>> cat.passarão para a classe 1 (ex-A)
>> 3º amadores da cat.A que por qualquer motivo seja suspença a cat.por
>> incumprimento dos artigos citados no 53 /2009 terão de fazer novo exame (tal
>> como as outras)e ficarão com a classe 1 (EX-A) sendo que as mesmas cat.A,B e
>> C já não serão atribuidas ficando futuramente só as classes 1,2 e 3 pudendo
>> ou não ficar com indicativo CTXXXX - CSXXX
>>
>> ----- Original Message -----
>> *From:* Salomao Fresco <sal.fresco gmail.com>
>> *To:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster radio-amador.net>
>> *Sent:* Monday, March 02, 2009 5:19 PM
>> *Subject:* Re: FW: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>
>> e em que é que isso "despromove" a actual Classe A???
>>
>>
>>
>> Salomão
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> 2009/3/2 ct1ewa <ct1ewa gmail.com>
>>
>>> …porque a classe 1 é que será a classe definida com a melhor
>>> qualificação técnica!
>>>
>>> Artigo 5º parágrafo 4 a)
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 73’s
>>>
>>> CT1EWA
>>>
>>>
>>>
>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>>> *Enviada:* segunda-feira, 2 de Março de 2009 17:01
>>>
>>> *Para:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>
>>>
>>>
>>> mas porque é que tem ou quer passar de Classe A a Classe 1?
>>>
>>> Isso é que ainda não percebi...
>>>
>>>
>>> Se é Classe A, continuará a ser Classe A.
>>> Só haverá Classe 1 para quem fizer exame de Amador a partir da legislação
>>> que entra em vigor agora...
>>>
>>>
>>> Não compliquemos o que está claro...
>>>
>>>
>>>
>>> cumprimentos
>>>
>>>
>>> Salomão Fresco
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 2009/3/2 ARAL <ct6arl gmail.com>
>>>
>>> Sem dúvida que há que ter calma, mas quem tem a classe A neste momento,
>>> que é a classe com mais qualificação, para o qual na grande maioria se fez
>>> exame, deixa de a ter quando entrar o novo regulamento e para a voltar a ter
>>> terá que fazer exame para a classe 1.
>>>
>>> Diga-se de passagem que isso pouco importa ( como utente a mim não me
>>> afecta) , mas se se é contra as passagens administrativas (eu sou!), por
>>> justiça também não se pode aceitar desqualificações administrativas.
>>>
>>>
>>>
>>> …ou não?
>>>
>>>
>>>
>>> 73’s
>>>
>>> CT1EWA
>>>
>>>
>>>
>>> *De:* cluster-bounces radio-amador.net [mailto:
>>> cluster-bounces radio-amador.net] *Em nome de *Salomao Fresco
>>> *Enviada:* segunda-feira, 2 de Março de 2009 16:21
>>> *Para:* Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>>> *Assunto:* Re: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>
>>>
>>>
>>> Boas,
>>>
>>>
>>> calma, muita calma!
>>>
>>> 1.º - nada indica que existe ou existirá perda de direitos das actuais
>>> classes
>>>
>>> 2.º - para quem já tem licença de Amador fica tudo na mesma. As
>>> alterações só produzirão efeito aos novos licenciados. Até existirem
>>> Amadores com CT1ZZZ das actuais classes existirão 6 as tais classes (1,2,3 e
>>> A,B,C). Penso que talvez tenha sido engano o seguinte:
>>> Art. 4.º, n.º4
>>> ".../... acesso à categoria 1 é feito mediante:
>>> a) Aprovação no exame respectivo, ao qual podem
>>> candidatar -se os amadores com pelo menos um ano de permanência
>>> na categoria 2 e os amadores das categorias A e B; .../...
>>> esperemos para ver, mas julgo que queriam dizer "das categorias 2 e 3;
>>> Se assim não for, terá que haver diferença entre as categorias 1 e A e as
>>> categorias 2 e B, pois então nada disto faz sentido...
>>>
>>> 3.º - Conforme disse o Matias:
>>> "Embora esta seja a estrutura legal, falta ainda a publicação pela Anacom
>>> das regras, faixas, prefixos, potencias etc. aguardemos"
>>> Faltam ainda os diplomas que regem a posta em prática desta Legislação.
>>>
>>>
>>> Aguardemos serenamente. Estou muito mais preocupado que a substituta da Portaria
>>> n.º 322/95, de 17 de Abril, que efectivamente deverá regular a operação das
>>> estações, reflectir os avanços tecnologicos desde 1995, mas sobretudo
>>> corrigir as incongruências da actual portaria.
>>>
>>>
>>> Cumprimentos
>>>
>>>
>>> Salomão Fresco
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 2009/3/2 Joel Lobão <joel.lobao gmail.com>
>>>
>>> Pelo que sei quem está em categoria B seja com morse seja sem morse fica
>>> B pois o morse deixa de ser obrigatório. O que me parece que vai acontecer é
>>> que os amadores de categoria B vão poder operar todas as bandas que eram
>>> permitidas aos amadores com categoria B com morse.
>>>
>>>
>>>
>>> São só suposições. Vamos esperar para ver.
>>>
>>>
>>>
>>> 73's de CT1HXB - Joel Lobão
>>>
>>> 2009/3/2 antonio matias <ct1ffu hotmail.com>
>>>
>>>
>>> Curiosidade...
>>>
>>> Se vão haver 6 classes ABC e 123 que fará a Anacom á classe B com morse?
>>>
>>> passará a classe A?
>>>
>>> já prevejo caldeirada.
>>>
>>> Se os colegas com classe B com morse forem passados á A ou classe 1, logo
>>> os da B tambem quererão passar, pois com a extinção do
>>>
>>> morse, estão em circunstancias idênticas.
>>>
>>> Se já temos bastantes classes com prefixos e sistemas confusos, nem
>>> imagino a cegada que para ai vem...
>>>
>>> aguardemos...
>>>
>>>
>>>
>>> CT1FFU
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>>
>>> From: ct1ffu hotmail.com
>>> To: cluster radio-amador.net
>>> Subject: RE: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>> Date: Mon, 2 Mar 2009 10:48:23 +0000
>>>
>>>
>>>
>>> Ai está ele.
>>>
>>> lendo um pouco na diagonal, dá já pare ver que tem coisas boas, mas
>>> outras más.
>>>
>>> Tal como eu tinha previsto, teremos 6 categorias, ABC123. para os
>>> antigos fica tudo como está.
>>>
>>> Para os novos, vão haver diferenças.
>>>
>>> Parece haver mais rigidez na coimas e contra-ordenações o que me parece
>>> bem.
>>>
>>> Também é bom, indicativos comuns e especiais validos o ano todo.
>>>
>>> Embora esta seja a estrutura legal, falta ainda a publicação pela Anacom
>>> das regras, faixas, prefixos, potencias etc. aguardemos
>>>
>>> 73's
>>>
>>> Matias
>>> ------------------------------
>>>
>>> From: ct1fkn hotmail.com
>>> To: cs1cre yahoo.com.br; valdemar.ct1esq gmail.com;
>>> cluster radio-amador.net
>>> Date: Mon, 2 Mar 2009 10:06:29 +0000
>>> Subject: ARLA/CLUSTER: novo regulamento amador publicado
>>>
>>>
>>> segue em anexo novo regulamento publicado hoje em DR
>>> e que podem ver tambem neste link:
>>>
>>> http://dre.pt/pdf1sdip/2009/03/04200/0141301422.pdf
>>>
>>>
>>> 73's
>>> JMatos
>>> CT1FKN
>>>
>>> ------------------------------
>>>
>>> Diversão em dobro: compartilhe fotos enquanto conversa usando o Windows
>>> Live Messenger.<http://www.microsoft.com/windows/windowslive/products/messenger.aspx>
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>>
>>> Receba GRÁTIS as mensagens do Messenger no seu celular quando você
>>> estiver offline. Conheça o MSN Mobile! Crie já o seu!<http://mobile.live.com/signup/signup2.aspx?lc=pt-br>
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>>>
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>>>
>>> Diversão em dobro: compartilhe fotos enquanto conversa usando o Windows
>>> Live Messenger.<http://www.microsoft.com/windows/windowslive/products/messenger.aspx>
>>>
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
>>>
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>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
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>>> _______________________________________________
>>> CLUSTER mailing list
>>> CLUSTER radio-amador.net
>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>
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>> CLUSTER mailing list
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>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
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