ARLA/CLUSTER: Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

[João Gonçalves Costa]

Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto 

Exmo. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Os signatários vêm solicitar a sua atenção para os seguintes factos:

1. A 29 de Abril do corrente ano arrancaram em Portugal as primeiras emissões oficiais de televisão digital terrestre (TDT).

2. Portugal é dos últimos países europeus a iniciar o processo de transição do sistema de televisão analógica para o sistema de televisão digital terrestre.

3. Segundo recomendação da Comunidade Europeia e já regulado pelo Governo, o encerramento das emissões de televisão analógica será em Abril de 2012. 

4. O concurso que atribuiu a licença de exploração do Mux A ou seja, da TDT de acesso não condicionado livre (canais gratuitos), salvaguardou espaço para a difusão de um canal em alta definição e de um 5º canal generalista em definição standard.

5. O concurso para a atribuição da licença do 5º canal terminou sem vencedor. Aliás, os dois únicos candidatos foram chumbados pela ERC.

6. O canal em alta definição, que deveria transmitir programação dos canais públicos e privados nunca se materializou devido à falta de acordo entre os canais. 

7. Como foi reconhecido por responsáveis do Governo, a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais actuais seria um factor extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT.

8. Não se perspectiva a breve prazo uma alteração da situação de impasse em que o 5º canal e o canal de alta definição se encontram.

9. Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nas
plataformas de canais pagos.

10. Actualmente existe espectro (espaço) livre no Mux A para a difusão de, pelo menos, mais dois canais em definição standard.

Pelo exposto, vimos solicitar:

A difusão dos canais RTPN e RTP Memória em sinal aberto no espaço livre do Mux A da TDT. 

Lisboa, 17 de Junho de 2009

Os Peticionários 


Ver Signatários: http://www.peticao.com.pt/ver-assinaturas.html?peticao=874| 

Assinar Petição: http://www.peticao.com.pt/assinar-peticao.html?peticao=874


Fonte: http://tdt-portugal.blogspot.com