ARLA/CLUSTER: Re: Morse (É uma festa)

[José Miguel Miranda Barroso da F]

O erro que posso ter cometido terá sido o da generalização. Assim sendo leia-se “alguns CT2” ao invés de “CT2”.
Hmm também generalizei um pouco a questão dos modos e bandas dos antigos CT1s.
Enfim a mensagem tinha um significado que parece não foi percebido…seja.

Se esse erro foi o suficiente para a resposta que enviou, aceito-a de bom grado.

No entanto uns reparos:

1) A única situação em que vejo isso a acontecer será nos concursos, essa mesma questão está contemplada no ponto 2º do Artigo 18º do Decreto de Lei 5/95. Passo a citar:

“2- O ICP pode, sempre que se realizem concursos entre os amadores nacionais, ou entre estes e os amadores estrangeiros, mediante proposta fundamentada de amadores ou de associações de amadores, autorizar, durante o período desses concursos e para essa finalidade, a utilização sem restrição de distância, tipo de emissão ou de categoria de amador, de qualquer das faixas de frequência atribuídas ao serviço de amador."

2) Pois é, eu sei que andam, é uma festa.
Se eu desconheço a lei, não sei, estamos a falar português não estamos?

O artigo 19º do mesmo decreto concede a possibilidade da concessão de indicativos especiais. Isso já não é novidade. Quanto à portaria, convém saber que é uma interpretação à lei, não é lei por si só. Para todos os efeitos a lei vinga salvo o caso em que seja dúbia e a portaria clarifique algo, mesmo assim a lei vinga.

Ora, consultando a "portaria": http://www.anacom.pt/content.jsp?contentId=363789

Não vejo *nada* que diga aquilo que afirma.
Talvez o último ponto, e isso eu mencionei, em que diz:

" i) para grupos de radioamadores, a autorização será enviada para o radioamador titular da estação à qual é consignado o indicativo especial, informando também que é igualmente autorizada a utilização do indicativo especial, nas mesmas condições, aos restantes radioamadores.
"

Mesmo assim não dissipa todas a dúvidas pois a utilização refere-se ao indicativo e não à estação. No entanto, o bom senso impera e havendo alguém de classe superior para coordenar então *compreende-se* a utilização da estação nas mesmas condições, mas reitero, é uma interpretação.

No entanto a lei (ainda o mesmo decreto, mas o ponto 16º) diz:

" 3- O titular de uma licença de estação de amador não pode permitir a utilização da sua estação por indivíduos cuja categoria de amador seja inferior à sua."

Ainda é mais restritivo que a lei anterior em que um amador de classe inferior poderia utilizar a estação de classe superior dentro das limitações da sua classe ou algo do género.

Portanto, concluindo, é uma festa :)

Que a lei está desactualizada, sim é verdade. Necessita de facto de uma adaptação à realidade de hoje. Mas não é pelo facilitismo, e olhe que não é só o morse, começa mesmo nos exames de amador, de cruzinhas, onde se passa sem saber. Quantidade não é qualidade!

Usando um chavão, o radioamadorismo já não é o que era e olhe que eu sou novo. 

O meu indicativo não tenho problemas em dizer mas com o meu nome era fácil lá chegar.

Já agora, boa sorte para a sua activação.

73 de CT1ENQ 

> 
> Â Caro sr.
>  Segundo o seu escrito os CT2 são uns fora da lei que utilizam ilegalmente o eter. Poi bem:
>       1 - Já ouvi muitos CT1, (os tais superiores hi hi hi ) e o assunto foi aqui debatido a   
>            a fazer QSOs, em fonia, abaixo de 7,040.
> 
>        2- O sr.(eu não sei se é radioamador não tem indicativo) demonstra desconhecer a lei
>             Saberá que há muitos ct2 a fazer isso mesmo a pedir indicativos especiais para 
>             determinados periodos? O seu custo é 2,54 euros por um periodo de 7 dias. 
>        3- Se quizer para não se dar ao trabalho de estudar a lei eu mando-lhe uma cópia de 
> Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â  um oficio da ANACOM onde diz isso mesmo.
>            Já agora uma informação no mês de Novembro vai provavelmente escutar o
> Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â  CS7HGL.
> Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â  A.Rosa
> Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â  CT2HGL