RE: ARLA/CLUSTER: Nova legislação

[SARDO]

A ambiguidade e' um grande trunfo do sucesso politico, mesmo que se anuncie crise e militantismo. Para ganhar usa-se a palavra democracia. Quando se ganha eleicoes a historia e' hipocrisia. Entreguemos a Deus e vivamos a humildade dos simples quando as torres de babel cairem com os grandes.

Feliz natal, muita paz, familia feliz, unida, esperanca que vem da fe', e algum dinheiro para as prendas dos mais novos,

Sergio Oliveira
CT2IFT 

-----Original Message-----
From: Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
Sent: Monday, December 22, 2008 6:02 PM
To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA <cluster  radio-amador.net>
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Nova legislação

Boas Festas colegas

Neste pequeno texto , preocupa-me a seguinte passagem:

"reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,"

Eu sei que ja vão dizer que os amadores nunca estão satisfeitos com coisa nenhuma, que estão sempre a reclamar, mas isso é natural, quando as coisas não ficam claras e transparentes.
No caso realçado, note-se que esta interpretação cai no seguinte:   mesmo que a estação de amador não seja culpada, mas apenas "tenha intervenção", deve ser responsabilizada....Ora vamos esperar para ver o artigo na sua totalidade, de modo a fazermos uma apreciação concreta.
Mais uma vez, os amadores desunidos, foram vencidos, e a ANACOM actuou como devia!!! Ou seja: Legislou e ponto final! Agora cumpra-se!

73 e boas festas de CT4RK

 


2008/12/22 antonio matias <ct1ffu  hotmail.com>
Parece que foi no passado dia 17 aprovada em conselho de ministros a nova legislação.
 Deve ser publicada em breve.
  
http://cegerwms.vod.edgestreams.net/briefings/b20081217.asf
  

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008

2008-12-17 

Conferência de Imprensa 
O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:


6. Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum
Este Decreto-Lei vem actualizar e simplificar o regime de utilização do serviço de amador de radiocomunicações do ponto vista técnico e dos procedimentos administrativos a observar para o exercício da actividade de amador.
Neste contexto, dispensam-se os titulares individuais do licenciamento para a utilização do espectro radioeléctrico, passando a ser suficiente a titularidade de um certificado de amador nacional (CAN). Na linha da responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,
São, também, reforçados os poderes de fiscalização cometidos ao ICP-Anacom, enquanto entidade gestora do espectro radioeléctrico.
Prevê-se, igualmente, uma maior transparência na publicitação das faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador e de amador por satélite, bem como as respectivas condições de utilização, cuja fixação compete ao ICP-Anacom, no âmbito do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Paralelamente, criam-se condições para proceder à descentralização dos exames de aptidão de amador para a obtenção do CAN, tanto nas Regiões Autónomas como no Continente.
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081217.htm


 
  
 73's
 Boas festas


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Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato Sines Save the Radio
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