ARLA/CLUSTER: A actualidade do Radioamadorismo por Mariano Gonçalves, CT1XI.

[João Costa > CT1FBF]

A actualidade do Radioamadorismo é evidente, progressista e muito salutar



Radioamadorismo, é um expressão amadora, carinhosamente referida pelos
aficionados da Rádio, surge em 1923 a partir do reconhecimento dos sem
filistas da TSF (Telefonia Sem Fios) e da atribuição pela União
Internacional de Telecomunicações, de faixas de frequência consignadas
para o Serviço de Amador, ou Serviço Emissor dos Postos de Amador, uma
atribuição que reconhecia então, aos entusiastas da TSF e estudiosos
das ciências radioeléctricas, o direito e o dever de poderem
prosseguir com os seus estudos e actividades cientificas, sem fins
lucrativos e não remuneradas, conferindo um importante contributo no
campo da exploração da Rádio e das radiocomunicações em geral, seriam
denominados oficialmente por operadores amadores de radiocomunicações.



Eram eles próprios que, naqueles anos remotos, estudavam desenvolviam
e construíam os seus próprios sistemas e estações emissoras e
receptoras de Rádio. E assim foi, em geral, até aos anos de 1970,
altura em que o Japão e os EUA, começaram a fabricar e comercializar
equipamentos de rádio, destinados ao universo dos amadores.



Depois da revolução do 25 de Abril de 1974, Portugal abriu-se
inevitavelmente ao mundo exterior, as importações foram facilitadas,
deixou de haver censura, e massificasse a actividade do amador, cresce
a globalização da industria e do comércio e surgem novas facilidades
de aquisição, a baixos preços, de rádios para o amador, surge cada vez
mais banalizada a expressão radioamador, altura a partir da qual, o
acesso à comunicação pela rádio, é, natural e legitimamente, aberta a
todas as classes, saberes e motivações, sejam técnicas, desportivas,
competitivas, ou de lazer.



Julgava-se então, que essa liberalização, poderia abrir espaços para
novas culturas do saber, mas, ao invés, e de forma oportunista, quer o
Serviço de Amador, quer o Serviço de Amador de Satélite que surge a
partir dos anos de 1961 com a fundação da AMSAT em 1969, passaram a
ser mais meios de comunicação alternativos, em muitos casos, às
telecomunicações públicas, então deficitárias. Uma solução de risco,
um emprego ilegal em muitos casos, mas que foi durante os anos de 1980
e 1990, fortemente aproveitada por diferentes classes de utilizadores
dos meios da rádio, para comunicações pessoais e de grupo, por
comerciantes, fazendeiros e camionista, em África, nas Américas, Ásia
e Austrália e um pouco menos na Europa e Portugal, onde também ocorre.



Muitos procedimentos, e actividades que entretanto surgem em Portugal,
algumas com origem nos EUA, África e Austrália, e que foram ou são
publicamente exploradas fora das faixas de amador, são depois
confundidas, são mal interpretadas, e ingressam com alguma impunidade,
dentro das faixas de amador. Importam-se termos e procedimentos, com
origem nessas faixas públicas, destinadas a outros serviços
específicos, tais como o Serviço Rádio Pessoal na faixa de HF,
popularmente conhecido por banda do cidadão ou CB – Citizen Band, que
é hoje complementada por uma faixa de UHF, onde funcionam os PMR
(Personal Mobile Radio).

Em ambos os casos, rapidamente, o espírito da legislação, foi
distorcido, e um serviço pessoal, tornou-se numa faixa de radioamador
desportivo, que vulgarmente se confunde com o Serviço de Amador e com
o próprio Radioamadorismo. Quando uma coisa, não tem nada a ver com a
outra, CB e PMR são uma coisa, e Serviço de Amador é outra.



Considerando que nenhum destes serviços, nem o CB nem sequer o PMR
estão em parte ou de todo relacionados com o Serviço de Amador o
vulgarmente conhecido e denominado Radioamadorismo, por ser amadorismo
de rádio, no sentido quer técnico, quer das competências e
qualificações que lhes estão subjacentes e são requeridas por Lei, o
Radioamadorismo comporta diferentes graus de competência técnica e
exploração, que não existem noutras utilizações.



O CB e o PMR são serviços atribuídos ao público, livremente, que
funcionam em segmentos de faixa, destinados a usos pessoais e
necessidades de comunicação por meios de rádio, segundo definições e
condições muito específicas, expressas na lei e bem definidas pela
Autoridade Nacional de Comunicações.



A conjugação, os processo degenerativos, a migração e adaptações de
conceitos populares, errados ou de menor pendor e rigor técnico, à luz
da lei e da legislação radioeléctrica, acolhida pelo Estado português,
segundo os princípios expressos no Regulamento das Radiocomunicações,
anexo à Convenção Internacional das Telecomunicações, e assim como os
princípios decorrentes das recomendações da Conferência Europeia de
Correios e Telecomunicações (CEPT), de que Portugal é signatário,
vieram adulterar o espírito sempre subjacente e que é a origem do
Serviço de Amador e Amador de Satélite, ou da excelência do
Radioamadorismo, que se mantém forte activa, desde a sua criação faz
mais de 85 anos.



Sem que se retire legitimidade popular, a qualquer uma das outras
actividades igualmente radioeléctricas, umas comerciais, outras
pessoais ou recreativas, em boa verdade, nenhuma delas, tem nada,
absolutamente, a ver com Radioamadorismo, embora seja actividades do
radioamador. Talvez daqui, a necessidade ou imperativo, de se
contextualizar e poder cada vez mais, acicatar, definindo e
distinguindo radioamador do amador da Rádio.



Para concluir, a convicção expressa e contestada por alguns
desportistas, de que, radioamador não é só técnica, ela pode ser
verdadeira, Radioamadorismo é que não pode estar incluído nesse
sentimento de utilizador consumidor, de menor pendor e competências,
regulamentares, funcionais e técnicas.



É triste, ver pessoas que tal como nós, também cultivam o gosto pelas
práticas radioeléctricas, como amadores, sem remuneração e sem fins
lucrativos, explorando outras disciplinas do Radioamadorismo, sejam
elas desportivas, lúdicas ou de mera ocupação de tempos livres,
evocarem aspectos de depreciação e desvalorização do próprio
Radioamadorismo, porque lhes interessa ascender a classes, para as
quais, manifestamente não querem nem estudar, nem obter qualificações,
para beneficiarem de mais e melhores condições de exploração do meio.



Sabendo-se que, em pleno século XXI, são estas, cada uma das
definições que estão claramente expressas nos regulamentos
internacionais, definidos pela UIT, a saber:

As radiocomunicações são toda a transmissão, emissão ou recepção de
símbolos, sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer
natureza, através de ondas radioeléctricas. Incluindo a
radioastronomia e os fenómenos físicos de transferência de energia
electromagnética;

Que o serviço de radiocomunicações implica a transmissão, a emissão ou
recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos das
telecomunicações;

Que o serviço de amador e amador de satélite tem por objectivo a
instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado
por amadores. Ou seja, por pessoas devidamente autorizadas que se
interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e
sem interesse pecuniário;

Que um amador é toda pessoa titular de um certificado de amador
nacional, emitido nos termos do segundo os princípios expressos no
Regulamento das Radiocomunicações, anexo à Convenção Internacional das
Telecomunicações;

E finalmente que um certificado de amador nacional é a avaliação e a
comprovação de diversos graus de competência técnica, baseados no
cabal conhecimento da Legislação e Segurança, das técnicas da
Electricidade, Electrónica e Radioelectricidade, emitido por documento
de certificação que permite ao seu titular operar uma estação de
amador.

Em conclusão – uma estação de amador é uma estação do serviço de
amador e amador de satélite, caso se opte por uma ou ambas as
disciplinas.

Por muito que custe a alguns cépticos, em nenhum dos casos, os
regulamentos internacionais e nacionais destinados a legislar sobre os
Serviços de Amador e Amador de Satélite, referem sequer a expressão
radioamador, nem Radioamadorismo. Qualquer um dos regulamentos
nacionais e internacionais, que o Estado português subscreve, aludem
sempre, e constantemente, os múltiplos aspectos técnicos e científicos
da radioelectricidade, ligados desde a sua origem, ao Serviço de
Amador e mais recentemente ao Serviço de Amador de Satélite, tanto
como a sua valorização interdisciplinar e multicultural, que se mantém
actual desde a sua origem em 1923, até aos dias de hoje, em pleno
século XXI.



Fica bem claro que, o Radioamadorismo é uma cultura e um serviço de
interesse público, focado na instrução individual, intercomunicação e
do estudo técnico e científico efectuado por amadores de Rádio.



Mariano Gonçalves, CT1XI