ARLA/CLUSTER: APROVADO POR UNANIMIDA a Isenção do Imposto de Importação a radioamadores.
João Gonçalves Costa
joao.a.costa ctt.pt
Quinta-Feira, 12 de Julho de 2007 - 16:04:06 WEST
--- Em vhf-dx yahoogrupos.com.br, "vhf ..." <vhf ...> escreveu
Oi turma,
Foi aprovado hoje a tarde no CDEIC o projeto de lei sobre isenção do
Imposto de Importação a radioamadores no Brasil:
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2007
A - Matéria sobre a Mesa...
B - Requerimentos...
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões...
PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o
Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder
isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de
equipamentos
de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de
radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL
575/2007,
apensado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/481823.htm
Flávio Archangelo PY2ZX
Fim da mensagem encaminhada ---
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